Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), devem emitir esse documento empresas que exercem:

• Extração e tratamento de minerais;
• Indústria de produtos minerais e não metálicos;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria mecânica;
• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;
• Indústria de material de transporte;
• Indústria de madeira;
• Indústria de papel e celulose;
• Indústria de borracha;
• Indústria de couros e peles;
• Indústria química;
• Indústria de produtos de matéria plástica;
• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos;
• Indústria de produtos alimentares e bebidas;
• Indústria de fumo;
• Indústrias diversas (produção de concreto, asfalto e galvanoplastia);
• Obras civis;
• Serviços de utilidades;
• Transporte, terminais e depósitos;
• Atividades diversas (parcelamento de solo e polo industrial);
• Atividades agropecuárias;
• Uso de recursos naturais.

Licenciamento no estado de Minas Gerais

No estado de Minas Gerais os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental devem seguir é a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017.

Veja a seguir os 3 passos a passo para obter o Licenciamento Ambiental

Para realizar o licenciamento ambiental no estado o empreendedor deve:

Passo 1 - Verifique se a atividade ou empreendimento é passível de licenciamento ambiental

Consulte nas listagens presentes no Anexo Único da Deliberação Normativa 217/2021, se a atividade do seu empreendimento é passível ou não de licenciamento ambiental.

Passo 2: Avalie o porte e potencial poluidor e critérios locacionais do empreendimento

Caso seja verificado que a atividade ou empreendimento é passível de licenciamento ambiental, é preciso então avaliar.

Para realizar a classificação do empreendimento, basta realizar o cruzamento entre o porte do seu empreendimento e o poluidor/degradador da atividade exercida, conforme a Tabela 2 Anexo Único da própria DN 217/2017.

Não se esqueça de analisar os critérios locacionais de enquadramento, para descobrir a relevância do impacto ambiental na localidade em que deseja instalar o empreendimento. Para isso, você pode utilizar a ferramenta Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE-Sisema, que possui dados georreferenciados para a análise da existência de fatores locacionais, de restrição ou vedação.

Passo 3: Identifique a modalidade do seu licenciamento ambiental

Identifique a modalidade do licenciamento ambiental por meio da matriz com as classes e critérios locacionais, disponível no Anexo Único da DN217/2017.

• Licenciamento Ambiental Simplificado/Cadastro;
• Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS);
• Licenciamento Ambiental Concomitante 1;
• Licenciamento Ambiental Concomitante 2(LAC2);
• Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT); 
• Licenciamento Preventivo e Corretivo.

Caso, o empreendimento ou atividade esteja na fase de instalação ou de operação, esse licenciamento ambiental é denominado como corretivo. Nesse caso, dependendo da fase em que é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação de natureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC).

A Ecolabore Engenharia pode te ajudar com essa exigência legal.

Somos uma equipe multidisciplinar composta por profissionais habilitados e com experiência no mercado. Já realizamos licenciamentos ambientais para diversos setores. Agende uma conversa e solicite uma reunião com nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato”. Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!