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Meio Ambiente
Outorga para uso das águas
A Ecolabore Engenharia oferece assessoria técnica completa para a regularização do uso de recursos hídricos em Minas Gerais, conforme o Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Atuamos desde o diagnóstico do uso da água até a tramitação junto ao IGAM, garantindo segurança técnica, agilidade e conformidade legal.
Realizamos análise do tipo de captação ou interferência, verificação de enquadramento como uso insignificante ou sujeito à outorga, protocolo no sistema SOUT e tratamos de renovações, mudanças de titularidade e regularização de usos existentes.