Blog

Flyer Oficina Coletor Coleta Seletiva

Thu, 22 Sep 2022 13:29:06 GMT

Participação na Semana da Árvore – Itabira 2022

Em setembro de 2022, a Ecolabore Engenharia participou da Semana da Árvore, promovida pela Prefeitura de Itabira por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação integrou uma programação voltada à sensibilização ambiental da comunidade, com foco na preservação da arborização urbana e na valorização da sustentabilidade local.

Como parte da programação, realizamos a oficina de produção de coletores de resíduos recicláveis com reutilização de pneus, direcionada a alunos de escolas estaduais de Itabira. A atividade teve como objetivo incentivar a coleta seletiva e estimular o reaproveitamento de materiais, unindo criatividade e educação ambiental de forma prática e acessível.

A ação reforça o compromisso da Ecolabore com iniciativas que promovem transformação social e ambiental por meio da conscientização e da participação ativa das novas gerações.
�� Veja a matéria completa da Prefeitura de Itabira: https://meioambiente.itabira.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/itabira-promove-semana-dedicada-a-arvore/275711

Baixe aqui o seu material de orientação

Aprenda como aplicar os diferentes tipos de revestimentos

Mon, 04 Jul 2022 14:33:25 GMT

Atualmente, no mercado de acabamentos para construção civil, existem uma infinidade de tipos de revestimentos: polidos, acetinados, hard, de diferentes tamanhos e texturas. Esta grande variação não é em vão, já que cada tipo de revestimento tem suas particularidades e indicações de uso.

Os revestimentos polidos, são lindos, porém não combinam com áreas molhadas, piso de banheiros, cozinhas e espaço gourmet, pois são escorregadios, podendo, assim, causar acidentes. Nesses casos a solução seria utilizar os revestimentos acetinados, que possuem maior atrito em relação a superfícies polidas.

Atenção! Todo revestimento requer cuidado quando molhado, uma vez que, apesar de ser menos escorregadio, não é classificado como antiderrapante.

E as áreas externas, que recebem água direta da chuva, ou áreas de ducha e piscina?

Para esses locais existem os revestimentos hard (ou antiderrapantes), que possuem atrito ainda maior do que os revestimentos acetinados e tendem a ser mais resistentes, sendo perfeitos para os ambientes externos, inclusive escadas.

Outra informação importante sobre os revestimentos hard é que eles não são indicados para áreas internas devido a sua maior dificuldade de limpeza e textura não tão confortável aos pés descalços, e a grande maioria se assemelha a uma lixa.

Além de segurança, os revestimentos também são usados para a estética dos ambientes. Hoje, o mercado oferece revestimentos que imitam madeira, pedra, mármore, papel de parede, entre outros, e, alguns deles possuem volumetria, os quais são popularmente chamados de 3D. É possível encontrá-los em diversos formatos (quadrados, retangulares, hexagonais, triangulares etc.) e tamanhos, desde peças pequenas, de 10x10 cm, que podem ser usadas em piscina, por exemplo, até grandes formatos ou lastras, com 160 x 320 cm, que pode ser utilizado até na execução de um painel de televisão.

Usando a criatividade para especificar essa linha de materiais tão diversa é possível ter um ambiente bonito, personalizado e seguro.

Está em dúvida de qual revestimento usar no seu lar?

A Ecolabore Engenharia pode te ajudar! Fazemos detalhamento de interiores, especificando todos os materiais de acabamento da sua casa.

Agende uma conversa e solicite uma reunião com nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato”. Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!

Medicina Ocupacional

Tue, 21 Jun 2022 14:57:39 GMT

No cotidiano de trabalho, os empregados estão expostos a várias situações e fatores de risco para a sua saúde, mas os avanços tecnológicos ampliaram o entendimento da própria medicina a respeito das doenças, tornando possível entender melhor as correlações entre atividades do trabalho em relação a cada enfermidade e, assim, gerar diagnósticos mais precisos.

Promover o equilíbrio da saúde física e mental é garantir não apenas a saúde do trabalhador, como também o seu bem-estar e produtividade.

Além disso, com a assistência e cuidados adequados, é possível minimizar e até mesmo mitigar o surgimento de diversas doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.

Nesse sentido, investimentos na área de segurança ocupacional são benéficos para colaborador e empregador. Conheça algumas vantagens em investir na saúde do trabalhador:

1. Redução ou eliminação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Investir em segurança e saúde ocupacional previne situações que podem colocar em risco a integridade física e mental dos seus colaboradores. Além disso, reduz acidentes laborais e doenças.

2. Redução dos custos da empresa.

Investir na saúde dos empregados gera menos licenças médicas e indenizações concedidas pela justiça por causa de acidentes que poderiam não ter ocorrido.

3. Evita o risco de multas e processos trabalhistas.

Proporcionar aos colaboradores condições de trabalho seguras é uma obrigação prevista em lei. Visando fiscalizar o atendimento das diversas exigências, órgãos municipais, estaduais e o próprio Ministério do Trabalho realizam visitas e inspeções. Logo, é fundamental que cada empresa conheça as exigências para seu tipo se operação e porte e esteja alinhada com as determinações, evitando multa e processos trabalhistas.

Uma empresa que se posiciona corretamente nesse sentido, também mantém sua boa imagem como empregadora ao não se envolver em escândalos diversos, o que pode melhorar os resultados corporativos.

A condução das boas práticas de saúde e segurança é de extrema importância para as relações de trabalho. Assim, é fundamental que se realize avaliações tanto nos exames admissionais, como periódicos e seus exames complementares. Exigências assim são passíveis à empreendimentos de todos os portes.

A Ecolabore Ocupacional atua realizando todos esses exames, além de realizar a gestão em Saúde e Segurança do Trabalho, que nada mais é que o acompanhamento do empreendimento com a realização de visitas, vistorias na área operacional e auditorias nos documentos de segurança do trabalho para adequação da empresa quanto às exigências do Ministério do trabalho.

Também oferecemos assessoria completa em segurança e medicina do trabalho, com programas específicos e abrangentes para a aplicação das Normas Regulamentadoras (Nrs) exigidas. Para dúvidas ou cotações relacionadas a atendimento médico de saúde ocupacional ligue 31 3066-3285 ou nos contate pelo endereço eletrônico ocupacional@ecolaboreengenharia.com.br.

Uso Insignificante de Recursos Hídricos

Thu, 02 Jun 2022 11:22:59 GMT

O que é uso insignificante?

Os Usos Insignificantes são os usos que dispensam a emissão de outorga de direito de uso, conforme Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. É usado para captações e acumulações superficiais e captações subterrâneas por meio de cisternas, nascentes e surgências; além de captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares.

A Certidão de Cadastro de Uso Insignificante é documento obrigatório para formalização de outros processos, como o licenciamento ambiental de um empreendimento.

Qual é o objetivo da Certidão de Uso Insignificante?

O cadastro de uso insignificante, tem como objetivo estimular e facilitar a regularização do uso da água, é realizado através de SISTEMAnet, no qual o solicitante deve fornecer as informações da utilização dos recursos hídricos.

Após o cadastro de todas as informações necessárias, é possível emitir de forma online e imediata a Certidão de Registro de Uso Insignificante de Recurso Hídrico.

Como verificar os critérios de enquadramento?

Para verificar quais são os critérios de enquadramento dos Usos Insignificantes deve verificar a Deliberação Normativa CERH n° 09, de 16 de junho de 2004, para captações e acumulações superficiais e captações subterrâneas por meio de cisternas, nascentes e surgências, e na Deliberação Normativa CERH n° 34, de 16 de agosto de 2010, para captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares.

Nas diferentes regiões do Estado há uma grande variação da disponibilidade de água, por isso os usos insignificantes apresentam vazão de uso insignificante nas regiões norte, noroeste e nordeste, em que a disponibilidade de água é menor.

De acordo com a Deliberação Normativa CERH n° 09, de 16 de junho de 2004, para as Unidades de Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos-UPGRHs SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, e nas bacias dos Rio Jucuruçu e Rio Itanhém, são consideradas como usos insignificantes, as captações e derivações de águas superficiais com vazão máxima de 0,5 litro/segundo e acumulações em volume máximo de 40.000 m³.

Já para as demais regiões do estado, são consideradas como usos insignificantes, as captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 1 litro/segundo e acumulações de volume máximo igual a 5.000 m³. No caso de captações subterrâneas, tais como, poços manuais, surgências e cisternas, são consideradas como insignificantes aquelas com volume menor ou igual a 10 m³/dia.

E as captações em poços tubulares, em área rural, menores ou iguais a 14 m³/dia, por propriedade ou unidade familiar, serão consideradas como usos insignificantes desde que localizados nas UPGRH SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, e nas bacias dos Rios do Jucuruçu e Itanhém, de acordo com a Deliberação Normativa CERH n° 34, de 16 de agosto de 2010.

Existem custo para emissão do Certificado?

A emissão do documento não gera custos ao solicitante.

Qual o prazo de Validade de um Certificado?

As certidões possuem validade de 3 (três) anos a contar da data de emissão.

Penalidades

A Certidão de Cadastro de Uso Insignificante é documento obrigatório para formalização de outros processos, como o licenciamento ambiental de um empreendimento.

De acordo com o Decreto nº 47.837 de 09 de janeiro de 2020, o descumprimento das obrigações legais em utilizar ou intervir nos recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes, sem cadastro ou em desconformidade acarreta em multa.

A Ecolabore Engenharia pode te ajudar com essa exigência legal

Somos uma equipe multidisciplinar composta por profissionais habilitados e com experiência no mercado. Já realizamos licenciamentos ambientais para diversos setores. Agende uma conversa e solicite uma reunião com nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato” . Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!

Normas Reguladoras da Mineração (NRM)

Sat, 21 May 2022 18:54:50 GMT

A legislação Brasileira possui algumas ferramentas que regulamentam a mineração no Brasil, sendo a principal delas o Decreto de Lei nº 227/67 , conhecido como Código de Mineração.

Contudo, essa legislação não é a única ferramenta de cobrança que o minerador deve atentar.

As Normas Regulamentadoras – NRs são amplamente conhecidas e têm grande importância para a segurança do trabalho. Contudo, devido às particularidades do setor mineiro, os empreendimentos desse tipo devem atentar, além das normas gerais, a um compilado específico, chamado de Normas Reguladoras da Mineração -NRMs.

Como citado na própria norma, ela "tem por objetivo, disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, (...) com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores .”

Onde se aplicam essas Normas?

As NRM aplicam em todas as atividades relacionadas aos bens minerais, seja em maior ou menor escala. Ou seja, ela deve ser observada pelas atividades de pesquisa mineral, lavra (subterrânea e a céu aberto), lavra garimpeira, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais, na forma do Código de Mineração e legislação correlativa.

Quais os temas são abrangidos pelas NRMs?

São 22 (vinte e duas) às Normas Reguladoras da Mineração atualmente vigentes, sendo:

01 - Normas gerais;

02 - Lavra a céu aberto;

03 - Lavras especiais;

04 - Aberturas subterrâneas;

05 - Sistemas de suporte e tratamentos;

06 – Ventilação;

07 - Vias e saídas de emergência;

08 - Prevenção contra incêndios, explosões e inundações;

09 - Prevenção contra poeiras;

10 - Sistemas de comunicação;

11 – Iluminação;

12 - Sinalização de áreas de trabalho e de circulação;

13 - Circulação e transporte de pessoas e materiais;

14 - Máquinas, equipamentos e ferramentas;

15 – Instalações;

16 - Operações com explosivos e acessórios;

17 - Topografia de minas;

18 – Beneficiamento;

19 - Disposição de estéril, rejeitos e produtos;

20 - Suspensão, fechamento de mina e retomada das operações mineiras;

21 - Reabilitação de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas;

22 - Proteção ao trabalhador.

Cada um de seus tópicos aborda um tema pertinente ao setor mineiro e deve ser analisado individualmente e com mesmo critério, sendo sempre recomendada a orientação do Engenheiro de Minas, profissional capacitado e habilitado na área.

Você, que possui um empreendimento minerário, é cumpridor das NRM’s?

O descumprimento de quaisquer dos itens abordados pelas normas acima podem culminar na aplicação de advertência e multa pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em caso de reincidência, a sanção é cumulativa e cobrada com agravan te. O cálculo dessa infração pode variar entre R $2.000,00 (dois mil reais) e R $1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), conforme a gravidade da infração.

A Ecolabore Engenharia realiza todo o seu licenciamento minerário e também gestão minerária. Contamos com profissionais habilitados na área e que podem te ajudar a regularizar o seu empreendimento no cumprimento das NRM e exigências legais. Entre em contato e agende uma conversa com nossos especialistas.

Conheça sobre o Programa de Águas Itabira

Tue, 19 Apr 2022 13:02:00 GMT

O Programa Águas Itabira bonifica proprietários rurais para incentivar a preservação do meio ambiente. Para entender mais sobre o programa, quando se inscrever e o que fazer para receber o incentivo financeiro continue lendo esse artigo.

Esse programa foi lançado no dia 22/03/2022 pelo Prefeito Municipal de Itabira durante as atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água. O valor total de recursos previstos para o ano de 2022 é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Criado pelo Decreto Municipal 1.700/2021, o programa prevê a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais que mantiverem as nascentes e matas nativas cercadas e protegidas.

O cálculo do valor a receber será realizado conforme o tamanho da área conservada e o atendimento aos quesitos de pontuação estabelecido no Decreto Municipal 1.700/2021.

O valor mínimo a receber por propriedade no ano de 2022 será de R$ 3.842,90 e o máximo de R$ 9.607,25 e será pago por 03 anos consecutivos, desde que o proprietário mantenha a área objeto do benefício cercada e protegida.

Os agricultores familiares e as propriedades inseridas em área de manancial de abastecimento público terão prioridade para adesão ao programa. Também podem ser inseridos no programa as propriedades integrantes da Bacia do Rio Tanque.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiental publicou o edital para adesão ao programa no dia 05/04/2022. Fique ligado que as inscrições para adesão serão de curto prazo.

Para adesão ao programa será necessário um Estudo Ambiental da propriedade elaborado por profissional habilitado. A Ecolabore Engenharia pode te ajudar a receber o benefício destinado a conservação ambiental de sua propriedade e a proteção dos recursos hídricos.

Realizamos toda parte de documentação necessária e inscrição no programa. Entre em contato , converse com nossos especialistas e faça sua propriedade ser ambientalmente sustentável.

E-Social na sua empresa e como podemos ajudar

Thu, 06 Jan 2022 20:21:59 GMT

Anteriormente, os empregadores precisavam inserir informações trabalhistas dos seus empregados em vários canais como o da Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.

Agora, o governo o unificou o recebimento das informações em um único portal denominado como E-Social.

Desta forma, preparamos este artigo sobre: E-social para que você possa entender melhor sobre as novas exigências do e-Social, começando por relacionar quais eventos a empresa precisa comunicar e o prazo para se adequar.

O que é o E-Social ?

Sancionado em 2014, o DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, institui o e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

De acordo com a definição disposta na própria norma, o e-Social é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.

Quais as informações enviar?

Serão necessários os envios de informações quanto as questões de Saúde e Segurança do Trabalho - SST dos empregados, basicamente, três eventos serão prestados no e-Social:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Usado para informar qualquer acidente de trabalho ou trajeto, mesmo sem afastamento. Deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO): Registra os exames clínicos e complementares relacionados à saúde ocupacional do empregado, como os exigidos pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional: Específico para motoristas profissionais contratados como empregados (categorias C, D ou E). Informa a realização e o resultado do exame toxicológico de larga janela de detecção.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: Detalha as condições ambientais de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos, sendo essencial para a avaliação de direito à aposentadoria especial.

Evento S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho: é o evento utilizado para informar acidente de trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele não se afaste.

Para o seu envio serão necessárias as informações do acidente e o atestado médico do atendimento. Essas informações devem ser prestadas no primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

Evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador: serão enviados os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).

O envio será realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame, mas a empresa deve cumprir os prazos para a realização.

Evento S-2240 Condições Ambientes do Trabalho – Agentes Nocivos: irá registrar as condições ambientais de trabalho e informar a exposição do trabalhador à agentes nocivos que possam gerar o direito à Aposentadoria Especial. Também serão declaradas as informações de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, por isso é muito importante que esteja tudo certo com a ficha de EPI dos empregados.

Para esse evento é necessária uma carga inicial com as informações existentes no início da obrigatoriedade e informar sempre que houver mudanças .

Desta forma informações como os riscos referentes a cada função , treinamentos , Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT, ASO's (referente aos exames admissionais, demissionais, mudança de função e retorno ao trabalho) ,devem ser lançadas junto ao sistema do e-Social.

A grande parte dos empreendimentos terão início no dia 10/01/2022 que é referente a 4ª Fase de implantaçã o do sistema.

Como a Ecolabore Ocupacional pode ajudar?

Para atender as novas demandas referente aos envios de informações junto ao e-Social a Ecolabore Engenharia realizará dois serviços para atender aos empreendimentos.

O primeiro referente a gestão e envio das informações junto ao e-Social, atendendo aos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.
O segundo serviço será a elaboração dos documentos necessários para atender as demandas geradas pelo e-Social, como o novo Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR (conforme a nova NR 01), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e laudos de Insalubridade e Periculosidade , além de realizar treinamentos quanto as necessidades de cada empresa.

Atrelado a isso e visando um atendimento completo e de qualidade, a nossa empresa conta agora com um novo braço, a Ecolabore Ocupacional, que tem como objetivo a prestação de um atendimento de saúde ocupacional (Consultas Admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho etc.) com horário agendado, evitando grande investimento de tempo e sempre pensando no melhor para o colaborador e para a empresa.

Para dúvidas ou cotações relacionadas ao E-social liguei 31 3835-5926 ou nos contate pelo endereço eletrônico adm@ecolaboreengenharia.com.br .

Para dúvidas ou cotações relacionadas a atendimento médico de saúde ocupacional ligue 31 3066-3285 ou nos contate pelo endereço eletrônico ocupacional@ecolaboreengenharia.com.br .

O fim do PPRA e chegada do PGR: tudo que você precisa saber!

Tue, 30 Nov 2021 20:40:01 GMT

A questão da segurança no trabalho ganha cada vez mais espaço na gestão empresarial, principalmente agora com a implantação do e-Social. Além do cumprimento de uma obrigação legal, a garantia de um ambiente seguro é indispensável à proteção da vida das pessoas no desempenho de suas funções. Nesse sentido, os programas de Segurança do Trabalho são ferramentas indispensáveis na gestão empresarial.

Pensando na importância do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR pras instituições, a Ecolabore Engenharia separou alguns esclarecimentos sobre o tema pra você.

Umas das normas mais relevantes na área de saúde e segurança do trabalho é a NR-01-Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que foi alterada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020. Em linhas gerais, a NR-01 trouxe, em seu texto legal, um novo tópico que faz menção a uma nova ferramenta voltada para a gestão de ações de saúde e segurança ocupacional.

A “nova” NR-01 entrará em vigor em Janeiro de 2022, com a substituição do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

Para entender mais sobre essas novas mudanças e tudo que diz respeito a segurança do trabalho, continue lendo esse artigo, pois explicaremos, a seguir, as diferenças entre PPRA e PGR.

O que é PPRA?

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, está contemplado na NR – 09, e tem como principal objetivo estabelecer requisitos mínimos para preservar a saúde física dos colaboradores.

O PPRA é um documento que faz a antecipação, reconhecimento e avaliação de todos os riscos ocupacionais identificados nas organizações.

O PPRA tem como essência identificar, avaliar e implementar as medidas de prevenção necessárias para eliminação e/ou controle dos agentes físicos, químicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.

Importante ressaltar que toda empresa é obrigada a fazer e implementar o PPRA.

O que é e como funciona o PGR?

O PGR é uma nova ferramenta introduzida pela NR – 01 que tem por finalidade ampliar, melhorar e instruir sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais dentro das organizações, aumentando a proteção dos trabalhadores, visando eliminar, diminuir e controlar os riscos no ambiente de trabalho.

Esse programa estipula uma série de medidas e ações que devem ser implementadas pelos gestores, fazendo parte integrante de um sistema de gestão completo que busca evitar doenças ocupacionais e, principalmente, acidentes de trabalho.

Podemos perceber que o PGR veio como uma ferramenta que procura trazer para as organizações um processo de melhoria contínua.

Afinal, quais as diferenças entre PPRA e PGR?

Podemos verificar que, na prática, tanto o PPRA, quanto o PGR possuem os mesmo objetivos e finalidades, ou seja, tem como premissa buscar proteger a saúde física dos trabalhadores. No entanto, enquanto o PPRA foca mais na identificação dos riscos de acidentes, causados pela exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos, o PRG é bem mais amplo, pois contempla todos esses riscos, mais os riscos ergonômicos e mecânicos.

Como e quando implementar o PGR?

A obrigatoriedade do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, começa a valer a partir do dia 03 de janeiro de 2022, para sua implementação, é necessário reunir dois documentos fundamentais: inventário de risco e o plano de ação.

Agora que você já sabe a diferença entre PPRA e PGR e quando o PGR entrará em vigor, você já pode buscar recursos mais efetivos para a implementação de um programa de gestão completa para garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores.

Para tanto, é fundamental se informar e contar com o apoio de profissionais especializados e qualificados.

Caso precise de um orçamento, entre em contato conosco, será um prazer atender sua empresa.

DSS: Novembro Azul

Thu, 11 Nov 2021 18:58:19 GMT

A Campanha Novembro Azul chama atenção para cuidados com a saúde e quer aproximar homens das unidades de saúde. Desconstruir barreiras para incentivar o homem a cuidar de sua saúde, esta é a meta da Secretaria de Estado de Saúde para a Campanha do Novembro Azul 2021, que iniciou neste domingo (7). Desta forma, preparamos um DSS: Diálogo Semanal de Segurança de sugestão para que você possa apresentar para os seus colaboradores.

NOVEMBRO AZUL

No mês de novembro inicia o movimento pela prevenção ao câncer de próstata, o chamado Novembro Azul. O câncer de próstata é o câncer mais frequente no sexo masculino, ficando atrás apenas do câncer de pele não menaloma. Embora seja uma doença comum, por medo ou desconhecimento, muito homens preferem não conversar sobre o assunto. O câncer de próstata é o causador de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas.

No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos de câncer de próstata.

A próstata é um órgão integrante do aparelho reprodutor masculino situado na região pélvica e responsável pela produção de parte do sêmem (esperma). Normalmente de pequeno volume, pesando cerca de 20 gramas e situada logo abaixo da bexiga.

O câncer de próstata se desenvolve preferencialmente em indivíduos acima dos 50 anos, sendo que mais da metade dos casos diagnosticados ocorrem na faixa etária de 65 anos ou mais. O câncer de próstata, na maioria dos casos, cresce de forma lenta e não chega a dar sinais durante a vida e nem a ameaçar a saúde do homem. Em outros casos, pode crescer rapidamente, se espalhar para outros órgãos e causar a morte.

Quais são os fatores de risco?

- Idade

O risco aumenta com o avançar da idade. No Brasil, a cada 10 homens diagnosticados com o câncer de próstata, nove têm mais de 55 anos.

- Histórico de câncer na família

Homens cujo pai ou irmão tiveram câncer de próstata antes dos 60 anos.

- Sobrepeso e obesidade

Estudos recentes mostram maior risco de câncer de próstata em homens com peso corporal elevado.

Como prevenir o câncer de próstata?

Adotar práticas saudáveis diminui o risco de várias doenças, inclusive o câncer.

- Ter uma alimentação saudável;

- Manter o peso corporal adequado;

- Praticar atividade física;

- Não fumar;

- Evitar o consumo de bebida alcoólicas.

Quais são os sinais e sintomas?

Na fase inicial, nem sempre o câncer de próstata apresenta sinais, no entanto, alguns desses sintomas podem aparecer em casos mais avançados da doença:

- dificuldade de urinar;

- demora em começar e terminar de urinar;

- sangue na urina;

- diminuição no jato da urina;

- necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite.

Quais exames são utilizados para investigar o câncer de próstata?

- Exame de toque retal: o médico avalia o tamanho, a forma e textura da próstata, introduzindo o dedo protegido por uma luva lubrificada no reto. Este exame permite palpar as partes posterior e lateral da próstata.

- Exame de PSA: é um exame de sangue que mede a quantidade de uma proteína produzida pela próstata – Antígeno Prostático Específico (PSA). Níveis altos dessa proteína podem significar câncer, mas também doenças benignas de próstata.

Qual exame confirma o câncer de próstata?

Para confirmar a doença é preciso fazer uma biópsia. Nesse exame são retirados pedaços muito pequenos da próstata para serem analisados no laboratório. A biópsia é indicada caso seja encontrada alguma alteração no exame de PSA ou no toque retal.

A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.

Fonte: Sociedade Brasileira de Urologi

Entenda o que é CAT e quando deve ser emitida

Mon, 08 Nov 2021 20:44:59 GMT

Se um colaborador sofrer um acidente de trabalho na sua empresa, você conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados?

Nas diversas funções existentes no mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, de alguma forma, causar acidentes e lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas. Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma série de normas a serem seguidas pela empresa.

Estas normas servem para garantir a recuperação do colaborador, e seu retorno ao trabalho.

Neste artigo explicaremos o que é a CAT, o que é considerado acidente de trabalho e como e quando fazer a CAT.

O que é a CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho.

O que é considerado como acidente de trabalho?

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, “o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. São considerados como acidente de trabalho a doença profissional, aquela a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Ainda de acordo com a Lei n° 8.213/1991, é equiparado a acidente de trabalho as seguintes situações:

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

o Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

o Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

o Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

o Ato de pessoa privada do uso da razão;

Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

o Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

o Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

o Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra,

independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

o No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Quando fazer a CAT?

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Como fazer a CAT?

Para emitir o formulário, basta acessar o link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/FormulrioCAT.pdf , e realizar o download do documento.

Após o preenchimento manual, o acidentado deverá ser encaminhado para o atendimento médico em conjunto com o formulário preenchido. É importante salientar que os campos

“Atendimento” e “Diagnóstico com lesão” deverão ser preenchidos pelo médico.

Após o atendimento médico e a CAT devidamente preenchida, o que fazer?

O próximo passo será cadastrar a CAT no sistema da Previdência Social. Para isso, basta acessar o link: https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/cadastramento/cadastramentoCat.xhtml ou procurar a agência mais próxima da Previdência Social

Após o cadastramento, será gerado um relatório. Ele deverá ser arquivado na empresa, ser realizada a entrega de uma cópia ao acidentado e outra ao sindicato de classe do trabalhador.

A Ecolabore Engenharia pode te ajudar com essa exigência legal.

Somos uma equipe multidisciplinar composta por profissionais habilitados e com experiência no mercado. Auxiliamos diversas empresas a se manterem adequadas as exigências quanto a Saúde e Segurança do Trabalho. Agende uma conversa e solicite uma reunião com nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato” .

Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!

DSS: Diálogo Semanal de Segurança

Wed, 13 Oct 2021 21:11:14 GMT

Outubro Rosa

No mês de outubro inicia-se o movimento pela prevenção ao câncer de mama e, recentemente sobre o câncer do colo do útero. O movimento Outubro Rosa é uma campanha mundial que nasceu na década de 1990 nos Estado Unidos, criado pela Fundação G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Bem sabemos que não é nada fácil falar sobre câncer, porém, falar abertamente sobre a doença pode ajudar a esclarecer mitos e verdades e, com isso, aumentar o conhecimento e diminuir o temor associado à doença.

Um em cada três casos de câncer pode ser curado se for descoberto logo no início. Mas muitas pessoas, por medo ou desinformação, evitam o assunto e acabam atrasando o diagnóstico. Por isso, é preciso desfazer crenças sobre o câncer, para que a doença deixe de ser vista como uma sentença de morte ou um mal inevitável e incurável.

Alguns tipos de câncer, entre eles o de mama, apresentam sinais e sintomas em suas fases iniciais. Detectá-los precocemente traz melhores resultados no tratamento e ajuda a reduzir a mortalidade. O exame das mamas realizado pela própria mulher, apalpando os seios, ajuda no conhecimento do próprio corpo, entretanto, esse exame não substitui o exame clínico das mamas realizado por um profissional de saúde. Caso a mulher observe alguma alteração deve procurar imediatamente o serviço de saúde.

Vale ressaltar que, mesmo após realizado o autoexame e não seja percebido nenhuma alteração, as mamas devem ser examinadas uma vez por ano por um profissional da área. Ter alimentação saudável, equilibrada e praticar atividades físicas, ajudam na prevenção do câncer de mama, além de prevenir outras doenças. Vale ressaltar que não é só mulheres que tendem a ter câncer de mama os homens também podem desenvolver a doença, mas isso é raro, representando apenas 1% dos casos. A prevenção sempre é o melhor caminho.

Fatores de Risco Comportamentais/ambientais

Obesidade e sobrepeso após a menopausa;
Sedentarismo (não fazer exercícios);
Consumo de bebida alcoólica;
Exposição frequente a radiações ionizantes (raios X, mamografia e tomografia).

História reprodutiva/hormonais

Primeira menstruação (menarca) antes dos 12 anos;
Não ter tido filhos;
Primeira gravidez após os 30 anos;
Não ter amamentado;
Parar de menstruar (menopausa) após os 55 anos;
Ter feito uso de contraceptivos orais (pílula anticoncepcional) por tempo prolongado;
Ter feito reposição hormonal pós-menopausa, principalmente se por mais de cinco anos.

Hereditários/genéticos

História familiar de:

» Câncer de ovário;

» Câncer de mama em homens;

» Câncer de mama em mulheres, principalmente antes dos 50 anos.

Atenção: A presença de um ou mais desses fatores de risco não significa que a mulher terá, necessariamente, a doença.

Licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais

Mon, 27 Sep 2021 18:22:39 GMT

Entenda o processo de licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal, administrativa e obrigatória em todo o país para vários empreendimentos .

É por meio do licenciamento ambiental que o empreendimento pode ser autorizado a localização, instalação, ampliação e operação pelo órgão ambiental que irá estabelecer regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas.

O licenciamento ambiental é uma exigência é imposta pelo poder público por meio da Lei Federal 6.938/1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e ela serve como instrumento para fiscalização e prevenção do meio ambiente; A Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, também auxilia neste papel, ela estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental juntamente em conjunto com a Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre os três níveis (federal, estadual e municipal).

O principal objetivo do licenciamento ambiental é regularizar os empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais para que estes controlem e mitiguem as suas atividades na defesa do meio ambiente.

A responsabilidade pela concessão do licenciamento ambiental é dos órgãos ambientais e ele pode ocorrer em uma das três esferas (federal, estadual e municipal), sendo que a definição da esfera irá depender de diversas características como: empreendimento, como porte, segmento e localização.

Quem deve realizar o Licenciamento Ambiental?

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), devem emitir esse documento empresas que exercem:

Extração e tratamento de minerais;
Indústria de produtos minerais e não metálicos;
Indústria metalúrgica;
Indústria mecânica;
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;
Indústria de material de transporte;
Indústria de madeira;
Indústria de papel e celulose;
Indústria de borracha;
Indústria de couros e peles;
Indústria química;
Indústria de produtos de matéria plástica;
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos;
Indústria de produtos alimentares e bebidas;
Indústria de fumo;
Indústrias diversas (produção de concreto, asfalto e galvanoplastia);
Obras civis;
Serviços de utilidades;
Transporte, terminais e depósitos;
Atividades diversas (parcelamento de solo e polo industrial);
Atividades agropecuárias;
Uso de recursos naturais.

Licenciamento no estado de Minas Gerais

No estado de Minas Gerais os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental devem seguir é a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017.

Veja a seguir os 3 passos a passo para obter o Licenciamento Ambiental

Para realizar o licenciamento ambiental no estado o empreendedor deve:

Passo 1 - Verifique se a atividade ou empreendimento é passível de licenciamento ambiental

Consulte nas listagens presentes no Anexo Único da Deliberação Normativa 217/2021, se a atividade do seu empreendimento é passível ou não de licenciamento ambiental.

Passo 2: Avalie o porte e potencial poluidor e critérios locacionais do empreendimento

Caso seja verificado que a atividade ou empreendimento é passível de licenciamento ambiental, é preciso então avaliar.

Para realizar a classificação do empreendimento, basta realizar o cruzamento entre o porte do seu empreendimento e o poluidor/degradador da atividade exercida, conforme a Tabela 2 Anexo Único da própria DN 217/2017.

Não se esqueça de analisar os critérios locacionais de enquadramento, para descobrir a relevância do impacto ambiental na localidade em que deseja instalar o empreendimento. Para isso, você pode utilizar a ferramenta Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE-Sisema , que possui dados georreferenciados para a análise da existência de fatores locacionais, de restrição ou vedação.

Passo 3: Identifique a modalidade do seu licenciamento ambiental

Identifique a modalidade do licenciamento ambiental por meio da matriz com as classes e critérios locacionais, disponível no Anexo Único da DN217/2017.

Licenciamento Ambiental Simplificado/Cadastro;
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS);
Licenciamento Ambiental Concomitante 1;
Licenciamento Ambiental Concomitante 2(LAC2);
Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT);
Licenciamento Preventivo e Corretivo.

Caso, o empreendimento ou atividade esteja na fase de instalação ou de operação, esse licenciamento ambiental é denominado como corretivo. Nesse caso, dependendo da fase em que é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação de natureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC).

A Ecolabore Engenharia pode te ajudar com essa exigência legal.

Entenda o que é a TCFA e sua relação com o CTF/APP

Mon, 20 Sep 2021 13:11:12 GMT

O que é TCFA?

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental também conhecida pela sigla TCFA é um tributo calculado com base na atividade estatal específica diretamente relacionada ao contribuinte. Esta taxa tem como objetivo custear atividades estatais, logo, deve haver uma proporcionalidade entre o seu valor e o gasto estatal com a realização das atividades que correspondem a seu fato gerador, conforme Artigos 145, §2º, da Constituição Federal e 77, parágrafo único do Código Tributário Nacional.

Conforme o artigo Lei nº 10.165, de 2000 no art 17B versa:

Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

O TCFA é definida pelo cruzamento entre o Porte econômico declarado aliado à sua atividade desempenhada, ou seja, o Potencial Poluidor e Utilizador de Recursos Naturais (PPGU) no qual é declarada no Cadastro Técnico Federal – CTF/APP, de acordo com a Tabela de Atividades desse cadastro (Anexo I da IN nº 13, de 2021, Categorias 1 a 20) , bem como o Anexo IX da Lei Federal nº 6.938/1981 , atualizado pela Lei 13.196, de 01/12/2015 .

Quem é obrigado pagar a TCFA?

Tem obrigatoriedade de pagar a TCFA todo aquele que está sujeito a controle e fiscalização pelo IBAMA por exercer atividade legalmente qualificada geradora de impacto ambiental ou utilizadora de recursos naturais ou ainda os que exercem as atividades incluídas nas categorias de 1 a 20 da Tabela de atividades do CTF/APP, que correspondem à lista de atividades previstas no Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981.

Quem não é obrigado a pagar a TCFA?

Estão isentas do pagamento da TCFA conforme previsto no Artigo 17-F da Lei 6.938/1981:

a) entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais;

b) entidades filantrópicas;

c) quem pratica agricultura de subsistência;

d) populações tradicionais.

Qual é o valor da TCFA?

O valor da TCFA varia para cada contribuinte sujeito a essa obrigação. Este valor varia em função do : porte e potencial poluidor e utilizador de recursos naturais.

Quando e onde precisa efetuar o pagamento da TCFA?

É importante ressaltar o pagamento da TCFA é trimestral e deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente a cada trimestre do ano civil.

Para emitir a guia de arrecadação da União (GRU) basta acessar o site do IBAMA com login e senha.

E se esquecer o prazo?

Caso o recolhimento não seja realizado ou o pagamento se dê em valor inferior ao devido, o Ibama lançará o crédito apurado, momento em que se inicia o processo administrativo fiscal, regido pelo Decreto 70.235/1972 e pela IN Ibama nº 17/2011.

Além disso, o usuário estará sujeito a incidência dos seguintes acréscimos , conforme determina o Art. 37-A da Lei 10.522/2002:

juros de mora equivalentes à taxa referencial SELIC;
multa de mora de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

Já em relação a TCFA vencida em exercícios anteriores ao corrente, o contribuinte deve:

1) Pagar a taxa estadual (documento de arrecadação das receitas estaduais) – DAE, junto ao órgão ambiental do seu estado;

2) Dirigir-se à unidade mais próxima do Ibama, apresentando o comprovante do pagamento efetuado em conjunto com um ofício solicitando o lançamento da compensação para que o IBAMA em sequência emita a GRU com o valor já descontado daquele pago ao estado na forma indicada anteriormente.

Qual é a relação do CTF/APP com a TCFA?

O IBAMA utiliza o banco de dados do CTF/APP para operacionalizar a cobrança da TCFA, ou seja, os dados declarados no CTF/APP são referências para estabelecer quem são os contribuintes da TCFA e qual o valor que devem pagar.

Os dados do CTF/APP são utilizados para a cobrança da TCFA como: atividade declarada; data de início; data de término; porte. Por isso, é muito importante declarar corretamente essas informações no CTF/APP, para evitar a cobrança indevida da Taxa, ou para evitar multa no caso de declaração falsa ou omissa.

Temos uma publicação no nosso Blog que ensina como realizar o CTF/APP detalhadamente.

Atenção! O próprio contribuinte deve fazer o login e emitir a Guia de Arrecadação ou ainda reemitir uma nova guia, realizar a contestação de uma cobrança, retificar o porte no ano subsequente etc.

Fiquem atentos aos prazos e livrem-se de burocracias! Deixe a gestão ambiental da sua empresa com a Ecolabore Engenharia .

Temos um corpo técnico composto por uma equipe multidisciplinar sob a orientação de engenheiros de diversas áreas de atuação que atendem com qualidade, eficiência e a segurança que você precisa. Agende uma conversa com nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato”.

Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!

Saiba tudo sobre o CTF/APP

Fri, 10 Sep 2021 14:33:36 GMT

O que é CTF/ APP?

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP é um registro obrigatório para quem exerce alguns tipos de atividades econômicas cuja atuação está sujeita a controle ambiental por meio de licenciamento, autorizações e outros atos similares.

O Cadastro Técnico Federal - CTF/APP foi instituído desde o ano de 1989, pela Lei nº 7.804, que alterou a Lei nº 6.938 no qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo do CTF/APP é reunir informações relevantes para a gestão ambiental no Brasil para compor o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Quem é obrigado a se inscrever no CTF/APP ?

É obrigado a se inscrever no CTF/APP as pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental ou seja, atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Em outras palavras, atividades que dependem de licenciamento ambiental, realizado pelo órgão competente (federal, estadual ou municipal), seja ela autorização ou outros atos aprovativos ambientais. É obrigatório também às atividades estabelecidas por força do art. 17-C e listadas no Anexo VIII da Lei 6.938/198, bem como as listadas na Resolução Conama 237/1997 e todas aquelas controladas e fiscalizadas ambientalmente, devido a outras normativos federais ou de abrangência nacional.

Detalhadamente, os segmentos que se enquadram nessa obrigação legal são:

Exploração e tratamento de minerais;
Indústria (etapa fabril) encontram-se em (Anexo I da IN 13/2021), nas Categoria 2 a 16;

- Industria de produtos minerais não metálicos;

- Indústria metalúrgica;

- Indústria mecânica;

- Indústria de material elétrico e de comunicações;

-Indústria de material de transporte;

- Indústria da madeira;

- Indústria de papel e celulose;

- Indústria da borracha;

- Indústria de couros e peles;

- Indústria têxtil, de vestiário, calçados e artefatos de tecidos;

- Indústria de produtos de matéria plástica;

- Indústria do fumo;

- Indústrias diversas (usinas asfalto e concreto);

- Industria química;

- Indústria de produtos alimentares e de bebidas.

Tratamento de resíduos e saneamento básico;
Depósito, comércio e transporte (importação/exportação);
Pesca (extração, beneficiamento, fabricação e comércio);
Obras de infraestrutura;
Turismo, Energia e outros.

Quem não é obrigado a se inscrever no CTF/APP ?

De acordo com a Instrução Normativa nº 13/202 1, pessoas físicas e jurídicas não são obrigadas à inscrição no CTF/APP, quando:

- O órgão ambiental competente dispensar o licenciamento ambiental, conforme Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente; ou

- O órgão ambiental competente controlar ou fiscalizar atividade por força de legislação exclusivamente distrital, estadual ou municipal, e que não esteja relacionada no Anexo I;

- A pessoa jurídica for proprietária de unidade produtiva de indústria, comércio ou de prestação de serviços arrendada ou locada a terceiros, desde que não exerça quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais relacionadas no Anexo I; ou

- A pessoa jurídica for contratante de industrialização por encomenda, desde que todas as atividades relacionadas no Anexo I sejam exercidas integralmente por terceiros.

Importante! Consulte a tabela da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE para entenderem melhor quem está obrigado e quem não está.

Quais são as penalidades e sanções para quem não se inscrever ?

Estão sujeitas a sanções os responsáveis por atividades que se enquadram na obrigatoriedade de se inscrever no CTF/APP, e não o fazem, conforme art. 76 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O valor da multa por deixar de se inscrever no CTF/APP varia de R$ 50,00 a R$ 9.000,00.

Além disso, estará sujeita à multa quem elaborar ou apresentar informação total ou parcialmente falsa, enganosa ou omissa, seja nos sistemas oficiais de controle ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental. Neste caso, o valor da multa pode variar de R$ 1.500,00 a R$ 1.000.000,00. Estas regras são válidas independente de situação cadastral, a pessoa inscrita, diretamente ou por meio de prepostos e sucessores legais.

Como fazer o enquadramento do CTF/APP?

Uma forma simples que o IBAMA encontrou para auxiliar de forma simples e segura quem precisa de CTF/APP foi por meio da criação das fichas técnicas de enquadramento, também conhecida como FTE, que nada mais são do que guias para verificar e identificar as atividades que devem ser declaradas nos formulários de inscrição no CTF/APP. Para cada uma das atividades existe uma Ficha Técnica de Enquadramento (FTE).

As FTE’s foram instituídas pela IN 12 de 13 de abril de 2018 e, atualmente, são 196 atividades relacionadas na Tabela do CTF/APP, e elas podem ser consultadas por meio das 22 categorias contempladas, outra opção é verificar as FTE por meio de temas ou na opção de lista de todas as FTE’s.

Para realizar o correto enquadramento basta identificar as atividades exercidas conforme a licença ambiental da atividade (licença; autorização; concessão, ou permissão ambiental) e em seguida, consultar a tabela de atividade do CTF/APP. Basta verificar as FTE’s relacionadas à atividade.

É importante enfatizar que o CTF/APP deve ser realizado apenas após a emissão da licença ou da autorização ambiental (licenças/autorizações), uma vez que esse cadastro é realizado apenas para controlar e reunir informações relevantes para a gestão ambiental no Brasil para compor o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

De maneira geral, o licenciamento define como e quando a atividade que está sob controle deve ser exercida.

Como e quando emitir o Certificado de Regularidade ?

Após submetido e cadastrado no site do IBAMA na modalidade CTF/APP é possível gerar o Certificado de Regularidade (CR), que nada mais é que a certidão pela qual o Ibama atesta que os dados da pessoa inscrita estão em conformidade para com as obrigações decorrentes dos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP).

O CR apresenta o número da inscrição no Cadastro, os dados básicos do CPF ou CNPJ, endereço, atividades declaradas (ativas), data de emissão, data de validade e chave de autenticação eletrônica.

Livre-se de burocracias e deixe a gestão e acompanhamento ambiental e periódico da sua empresa conosco. A Ecolabore Engenharia irá atendê-lo com praticidade, qualidade, agilidade e segurança que você precisa seja para realizar o seu CTF/APP, o seu licenciamento ambiental ou demais serviços.

Entre em contato, agende uma conversa e solicite uma reunião com nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato”.

Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!

Saiba tudo sobre o PRECEND

Thu, 02 Sep 2021 19:00:33 GMT

O que é PRECEND?

O PRECEND - Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos é, de acordo com a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, uma alternativa ambientalmente adequada para o lançamento de efluentes líquidos de empreendimentos que produzam qualquer tipo de efluente caracterizado como não doméstico.

“O PRECEND regulamenta o recebimento do esgoto não domésticos na rede pública coletora de esgotos conforme determinação da Resolução nº 40/2013 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.”

Quais os objetivos do PRECEND ?

Prevenir a introdução de poluentes que passam pela estação de tratamento de esgotos - ETE e continuam a poluir os cursos d’água;
Reduzir riscos operacionais relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos;
Viabilizar o atendimento aos padrões legais de lançamento do efluente final e lodos produzidos nas ETEs;
Viabilizar a utilização do efluente final das ETEs para reuso industrial.

Quais empreendimentos precisam?

Qualquer empreendimento industrial, estabelecimento comercial ou prestador de serviço que gere efluente não doméstico, com potencial para danificar a rede pública coletora de esgoto e comprometer o tratamento realizado pelas ETEs da Copasa.

Quais as etapas para ingressar no PRECEND?

Primeiramente deve-se solicitar o “Laudo de liberação das instalações sanitárias”, que irá gerar uma vistoria técnica pela Copasa, onde será identificada ou não a necessidade de ingresso no PRECEND.

Em caso de não necessidade, será emitido um laudo técnico dispensando o ingresso no programa.

Em caso de necessidade, o empreendimento receberá um formulário que deverá ser preenchido e enviado a Copasa, oficializando o ingresso no PRECEND.

O Programa consiste em duas etapas, sendo:

Parte A

Caracterização do empreendimento quanto as etapas do processo produtivo, utilização de produtos químicos, bem como demarcação dos pontos de geração de efluentes domésticos e não domésticos;
Cadastro das redes de esgotamento sanitário, efluente industrial e água pluvial;
Proposição do plano de amostragem dos efluentes, contemplando os parâmetros à serem analisados e o posicionamento dos pontos de coleta.

Parte B

Execução do plano de amostragem proposto na Parte A;
Elaboração dos projetos de adequação das redes de esgotamento, bem como das unidades de pré-tratamento de efluentes, quando necessário;

Proposição do plano de auto monitoramento, contemplando a localização dos pontos de amostragem, bem como a relação de parâmetros dos efluentes à serem monitorados, em consonância com a Norma Técnica COPASA T.187/6

Agende uma conversa e solicite a regularização do seu PRECEND por meio dos nossos links que estão na aba "contato" . A Ecolabore Engenharia conta com profissionais capacitados e habilitados para buscar as melhores soluções para seu empreendimento. Estamos sempre dispostos a orientar você!

Fonte: COPASA

Tudo que você precisa saber sobre o Termo de Ajustamento de Conduta

Thu, 26 Aug 2021 11:39:57 GMT

Termo de Ajustamento de Conduta

O que é o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC?

É uma ferramenta legal e jurídico que tem o intuito de firmar um acordo entre as partes para garantir o cumprimento de algumas diretrizes.

No caso do setor de meio ambiente ele é firmado entre órgão competente no qual o processo encontra vinculado e o empreendedor, com o objetivo de regularizar a atividade mantendo o controle, mitigação e compensação dos danos ambientais em decorrência das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais provenientes do empreendimento.

Em outras palavras, o Termo de Ajustamento de Conduta é uma ferramenta que firma um compromisso legal entre o empreendedor e órgão regulador (representando município, estado ou união) garantindo que todas as medidas para a correta regularização da atividade fim sejam tomadas, sempre com acompanhamento junto ao órgão regulador.

Este TAC é firmado por meio da fixação de obrigações impostas pelas cláusulas técnicas no próprio documento.

Essas obrigações e cláusulas devem ser rigorosamente cumpridas pelo empreendedor em relação à atividade degradadora que exerce. Além disso, o empreendedor deve providenciar a regularização da sua situação, conforme previsto pela Lei Federal n° 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, no qual versa:

Art 3º - IV – O poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Em quais casos deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC?

O TAC só será aplicado para empreendimentos em algumas situações, conforme descrito a seguir:

Aplicado a penalidade de suspensão total ou parcial da atividade;
Quand o o infrator estiver exercendo atividade sem regularização ambiental, causando ou não poluição ou degradação ambiental;
Caso em que o empreendimento será sujeito a Licenciamento Ambiental Corretivo;
Não formalizar o requerimento de renovação de licença de instalação ou operação com antecedência mínima de cento e vinte dias da data de expiração do prazo de validade;
Quando tiver sido aplica da a penalidade parcial ou total de obra por quando o infrator estiver exercendo atividade em desconformidade com o ato de regularização ambiental concedido;
Quando o processo ambiental for formalizado e as informações não terem sido suficientes para o seu deferimento.

Nestes casos, o termo de ajustamento de conduta permite ao empreendedor continuar instalando ou operando, enquanto a licença não é emitida.

Entretanto, durante esse período é necessário que o empreendedor mantenha o controle ambiental e providencie a regularização ambiental do empreendimento, ou seja, faça a adequação do empreendimento frente às exigências das normas ambientais, por meio do processo de licenciamento ambiental.

Quais são os prazos do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ?

As cláusulas para assinatura do TAC apresentam condições e prazos variados para cada empreendimento adequar à legislação ambiental por meio de medidas específicas para cessar ou corrigir a poluição ou degradação ambiental.

Quais são as penalidades no descumprimento do Termo de Ajustamento de conduta - TAC?

C aso o empreendedor firme o TAC e não o cumpra, está sujeito a:

Suspensão e embargo total das atividades;
Sanções, multas, conforme descrito no próprio TAC de acordo com as cláusulas.

Cumprir na íntegra o compromisso do Termo de Ajustamento de Conduta é fundamental para estabelecer a confiança entre o órgão ambiental e o empreendedor.

Caso o compromisso não se cumpra e o empreendedor precise firmar um novo TAC em outra oportunidade esse ato poderá ser dificultado, perdendo a chance de continuar a operação do seu empreendimento sem o deferimento prévio da licença de operação.

Realize a regularização do seu empreendimento com a Ecolabore Engenharia , temos um corpo técnico composto por equipe multidisciplinar sob a orientação de engenheiros de diversas áreas de atuação que atendem com a qualidade, eficiência e a segurança que você precisa.

Agende uma conversa com os nossos especialistas por meio dos nossos links que estão na aba “contato” . Estamos sempre dispostos a orientar e trazer as melhores soluções para você!

Plano Diretor Municipal

Tue, 27 Apr 2021 11:14:27 GMT

A urbanização é um fenômeno global em constante evolução, com a população urbana ultrapassando a população rural e o crescimento acelerado das cidades, é necessário implementar instrumentos básicos para gestão urbana para que as elas cresçam de maneira equilibrada.

O que é um Plano Diretor?

O plano diretor trata-se de um documento base de orientação da política de desenvolvimento urbano dos municípios, norteando agentes públicos e privados e está previsto na Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecido como Estatuto da Cidade, onde exige que os munícipios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar este documento.

A partir de um diagnóstico científico, social, econômico, político e administrativo do município, é elaborado um conjunto de propostas para o desenvolvimento socioeconômico e organização territorial, crescimento econômico, equilíbrio ambiental e do bem estar social. Sendo assim, O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

Plano Diretor Participativo do Município de Itabira - MG

A gestão urbana da cidade Itabira iniciou-se com a aprovação da Lei Complementar Nº 4.034, de 16 de Novembro de 2006, que instituía o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itabira (PDDSMI), que posteriormente foi revogada e logo aprovada a Lei Complementar N.º 4.938, de 28 de Dezembro de 2016, que revisa o Plano Diretor Participativo do Município de Itabira.

A nova lei foi revisada a partir de audiências com vereadores, entidades de classe, representantes do município e a população para discutir diretrizes e modificações no documento e encontrar soluções para benefício de toda população itabirana.

O Plano Diretor Participativo Do Município De Itabira, contempla diversas diretrizes de planejamento e organização físico-territorial da cidade, entre elas o zoneamento urbano, que tem como objetivo criar condições para a organização territorial e fixar padrões de parcelamento, uso e ocupação do solo adequados para cada área urbana da cidade.

Os zoneamentos urbanos irão prever os parâmetros urbanísticos que auxiliam na elaboração de projetos, sendo alguns deles os afastamentos frontais, laterais e de fundo, altura das edificações e número de pavimentos. Logo, o Plano Diretor deve ser um instrumento base utilizado por arquitetos, engenheiros e urbanistas que buscam elaborar um bom projeto e totalmente regular, contendo todos os parâmetros físicos-sociais que garantem o bem estar dos futuros usuários. Um imóvel regular possibilita o registro e averbação da edificação, legalizar o funcionamento da atividade comercial e ter acesso à financiamentos.

Agende uma conversa e solicite a regularização do seu imóvel por meio dos nossos links que estão na aba "contato". A Ecolabore Engenharia conta com profissionais capacitados e habilitados para regularizar seu imóvel. Estamos sempre dispostos a orientar você!

Manifesto de Transportes de Resíduos: Você sabe o que é?

Wed, 24 Mar 2021 14:32:30 GMT

Neste artigo, abordaremos sobre o Manifesto de Transportes de Resíduos, que é a nova obrigação ambiental que alguns empreendimentos devem ter perante a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM). Em 09 de março de 2019, foi publicada a Deliberação Normativa COPAM N° 232, de 27 de fevereiro de 2019 que institui o Sistema MTR-MG e estabelece os procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos, trazendo assim a obrigatoriedade de cadastro de empreendimentos situados em território mineiro que geram resíduos sólidos e também de empreendimentos que realizam a coleta e destinação de tais resíduos.

MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos

O controle dos resíduos gerados é feito a partir do Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos, e este documento deve ser preenchido pelo gerador, no sistema online do estado. Nele são solicitadas, por exemplo, informações do resíduo como quantidade, o tipo (a partir de códigos), a classe, quem realizou o transporte, quem fez a destinação final e qual a tecnologia de destinação.

O MTR deve sempre ser gerado no momento da coleta do resíduo, uma vez que o motorista da empresa de coleta de resíduos deve levar consigo este documento no momento do transporte.

Mas, afinal, o que é o Sistema?

O Sistema MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) – MG, é o local onde são feitos os lançamentos das informações dos resíduos sólidos gerados e destinados no estado de Minas Gerais. O empreendimento pode ser cadastrado como gerador, armazenador temporário, transportador ou até mesmo destinador.

CDF

O Certificado de Destinação Final, é emitido apenas pelo destinador. Nele estão contidas informações sobre os MTRs e ele tem por objetivo afirmar a destinação dos resíduos destinados.

DMR

A Declaração Movimentação de Resíduos, é um documento que deve ser emitido pelos destinadores e transportadores, duas vezes ao ano. No primeiro semestre, a emissão deve ser feita em janeiro e fevereiro, e corresponde aos MTRs emitidos entre julho e dezembro, do ano anterior. No segundo semestre, a emissão deve ser feita nos meses de julho e agosto, correspondendo aos MTRs emitidos entre janeiro e junho, do respectivo ano.

Quais empreendimento necessitam de MTR?

Caso sua empresa gere algum desses resíduos é necessário a emissão do MTR, CDF e DMR (FEAM, 2020):

Resíduos industriais;
Resíduos da mineração;
Resíduos de serviços de saúde;
Resíduos da construção civil;
Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços,
Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
Resíduos de serviços de transportes, à exceção dos resíduos e situações previstas nos artigos 2º e 11 da Deliberação Normativa nº 232/2019
Além das atividades descritas, “Resíduos sólidos gerados por pessoa jurídica submetidos a sistema de logística reversa formalmente instituído, também são sujeitos à MTR, CDF e DMR, Ressalta-se que essa obrigatoriedade de controle via MTR, CDF e DMR não se aplica aos resíduos submetidos a sistema de logística reversa formalmente instituído, quando gerados por pessoa física, na etapa compreendida pelo transporte primário, assim entendido como a primeira etapa do transporte a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial do sistema, ou até a central de recebimento desses resíduos.” (FEAM, 2020).

Caso seu empreendimento gere os resíduos apresentados no artigo 11, da Deliberação Normativa COPAM n° 232, de 27 de fevereiro de 2019, não é necessário emissão do MTR e CDF, apenas DMR. Sendo eles:

Resíduos e rejeitos radioativos, visto que estão sujeitos a normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
Resíduos sólidos e rejeitos em geral, quando transportados em veículos não motorizados, mesmo que em via pública;
Resíduos sólidos ou rejeitos não perigosos, quando destinados pelo gerador para associações ou cooperativas de artesãos ou de catadores de materiais recicláveis;
Resíduos sólidos da indústria sucroalcooleira constituídos por vinhaça, torta de filtro, bagaço, cinzas de caldeira a biomassa, material particulado coletado do sistema de controle de emissões de caldeira a biomassa, quando movimentados entre a usina e os empreendimentos integrados ou parceiros, para aplicação em solo agrícola, ainda que transitem por via pública;
Resíduo identificado como escória de alto forno, oriundo da indústria siderúrgica;
Resíduos sólidos e rejeitos de qualquer natureza, quando movimentados apenas dentro do estabelecimento gerador ou entre unidades cuja transferência seja feita por meio de duto, esteira, correia transportadora ou similares ou, ainda, com a utilização de veículo que não transite por via pública;
Resíduos e rejeitos da construção civil, gerados em obras de implantação de empreendimentos lineares, tais como rodovias, ferrovias, dutos e tubulações para fins diversos, desde que as áreas de recepção ou de disposição tenham sido abrangidas pelo processo de licenciamento ambiental;
Resíduos da construção civil classe A gerados em obras de implantação de vias, quando destinados diretamente do local de geração para o local de reaproveitamento como base ou sub-base de pavimentação.

Relatório Anual de Lavra - RAL

Wed, 24 Mar 2021 14:03:28 GMT

O RAL como base de dados para apreciação do setor

Com uma diversidade enorme tanto de minerais metálicos, como industriais, energéticos, preciosos e semi-preciosos, o Brasil é um dos maiores produtores de minerais do mundo. Hoje o setor mineral brasileiro responde por aproximadamente pouco mais de 4 % do pib do país ou cerca de R$ 300 bilhões. Toda essa dinâmica produtiva é controlada e regulada pela Agência Nacional de Mineração, a ANM, uma autarquia vinculada ao ministério de minas e energia que atua desde de autorizações para pesquisa de subsolo até no controle da produção das minas já em operação.

A interpretação da evolução do aspecto produtivo mineral ocorre dentre outras formas através da análise dos dados de produção de cada empreendimento minerário que por sua vez são compilados e enviados para a agência, através do Relatório Anual de Lavra, o famigerado RAL.

Estruturação e Conteúdo do RAL

Esse relatório está previsto desde o código de mineração (DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Apesar de parte do texto continuar intacto, muito já foi modificado por parte de portarias, como a Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2016 da ANM que estabelece que o RAL deve ser enviado por empreendimento que detenham regimes de títulos de lavra, como manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença, permissão de lavra garimpeira e registro de extração, bem como Guia de utilização associado ao alvará de pesquisa.

Quanto ao conteúdo do relatório devem estar contemplados aspectos de operação, como informações sobre o método de lavra, de transporte e de distribuição do minério. Deve-se ser relatado também os aspectos de natureza do depósito como modificações verificadas nas reservas minerais e características das substâncias minerais produzidas, inclusive o teor mínimo economicamente viável, a relação observada entre a substância útil e o estéril, aspectos produtivos e contábeis mensais, como elementos de produção, estoque, preço médio de venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Imposto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário, Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento, sendo de suma importância ainda o preenchimento de informações relacionados a aspectos econômicos como investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa bem como dados do balanço anual da Empresa.

Profissionais que são habilitados para formular o RAL

Os profissionais devem possuir devidamente registro no conselho regional de engenharia e agronomia – CREA, sendo possível as profissões de Engenheiro de Minas, Geólogo ou Engenheiro Geólogo. Para a certificação do relatório deve ser gerada ainda uma anotação de responsabilidade técnica – ART seguindo as especificidades do conselho.

Prazos e consequências

Segundo o DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 o relatório anual das atividades realizadas no ano anterior deverá ser apresentado até o dia 15 (quinze) de março de cada ano para os regimes de título: Manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização; e até o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano: registro de licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM. ( http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.406-2018?OpenDocument ).

Como citado o RAL é um documento obrigatório, sua apresentação fora do prazo ou a simples não entrega, consiste em contravenção à legislação mineral (Art. 65 9406/2018 ) podendo ser aplicadas multas aos representantes legais infratores.

Esteja em dia com as obrigações legais. Agende uma conversa e solicite a confecção do RAL por meio do nossos links que estão na aba "contato". A Ecolabore Engenharia conta com profissionais capacitados e habilitados para elaboração do RAL. Estamos sempre dispostos a orientar você sobre o cumprimento das exigências.